O que são serviços?

O objetivo da oferta de serviços pelo SUAS é a superação de situações de vulnerabilidade e risco em que os usuários se encontram, procurando fortalecer seus vínculos familiares e vivências em grupo.

O propósito é gerar autonomia e protagonismo aos usuários e famílias atendidos nos equipamentos públicos. Possuem caráter continuado e obrigatório, ou seja, são continuamente ofertados, diferente dos programas e projetos, que possuem data para iniciar e terminar.

Conforme Resolução 109/2009 do CNAS, hoje temos disponíveis doze tipos de serviços: 

Proteção Social Básica:

• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
• Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

O que são Benefícios?

Os benefícios assistenciais são um direito do cidadão em situações que o indivíduo não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família, e também nos casos em que necessidades surgiram de forma inesperada, precisando suprir temporariamente a indisponibilidade de recursos do usuário.

A proteção social básica é quem oferece os benefícios:

Benefício de Prestação Continuada:

Como o nome diz, trata-se de um benefício de caráter contínuo, em que um salário mínimo é concedido aos idosos com idade a partir de 65 anos, e para pessoas que possuam deficiência. Nos dois casos, o candidato ao benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Benefícios Eventuais:

São temporários e concedidos aos indivíduos em que suas necessidades surgiram de forma inesperada, ou por algum infortúnio, como morte, situações de vulnerabilidade ou calamidade pública. (Auxílio Funeral, Passes e Passagens, Emissão de Documentos/ certidão de nascimento e identidade), Auxilio Natalidade, Cesta Básica);

Centro de Referência da Assistência Social:

   O Centro de Referência da Assistência Social é p principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social oferecendo serviços de: 

* Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) este serviço é realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sócio familiar da política de assistência social. No município, esse serviço é oferecido a quatro públicos diferenciados, com metodologias específicas, conforme preconizado pela tipificação nacional de serviços sócio assistenciais,

• * Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: este serviço contribui para a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoa idosa aos serviços e a toda rede socioassistencial, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. Desenvolve ações extensivas aos familiares de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, cidadania e inclusão na vida social.

*Programa Gente Nossa Paraná/ Família Paranaense: Parceria com o governo do Estado do Paraná, onde oferece atendimento intersetorial durante o prazo de dois anos às famílias em situação de vulnerabilidade. O suporte oferecido é de atenção prioritária nos diversos setores municipais como: Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, Trabalho e Segurança Alimentar conforme o caso de cada família. Trata-se de um verdadeiro trabalho em rede onde os Comitês de Ação, formados por integrantes das diversas áreas citadas anteriormente, que se reúnem periodicamente para analisar e tomar providências necessárias a cada família atendida. O trabalho se dá com acompanhamentos e visitas sociais frequentes às famílias.

* No CRAS também é realizado os atendimentos referente ao Cadastro ùnico, o Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado, como exemplos: Auxilio Brasil, carteira do idoso, tarifa social de água e luz, BPC, entre outros.

O Órgão Gestor também é responsável pela execução da Proteção Social Especial de Média Complexidade, executando as medidas sócias educativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC). A Secretaria é a responsável pelo apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMI; que realizam reuniões ordinárias mensais, para aprovação e deliberação de questões pertinentes a cada política.

Dessa forma o Órgão Gestor tem exercido o comando único junto a rede socioassistencial, definindo em conjunto com as equipes dos programas e serviços as ações desenvolvidas, de acordo com a aprovação do controle social.