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Ofícios Expedidos
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
880/2020 Leis Ordinárias Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Amaporã, e dá outras providências. 18/08/2020
79/2020 Ofícios Expedidos Informação VTN 01/01/2020
818/2018 Plano Plurianual - PPA Inclusão e alteração de Ações de Governo no PPA para o exercício de 2019 e dá outras providências. 21/12/2018
820/2018 Lei Orçamentária Anual - LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amaporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 20/12/2018
819/2018 Diretrizes Orçamentárias - LDO Altera o Anexo da Relação das Prioridades por Órgão e Unidade da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019 20/12/2018
795/2018 Diretrizes Orçamentárias - LDO Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Amaporã, Paraná, e dá outras providências 17/06/2018
107/2018 Portarias Regulamenta e disciplina a gestão de e-mails do Município de Amaporã. 19/04/2018
755/2017 Plano Plurianual - PPA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 à 2021 DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. 19/12/2017
362/2011 Leis Municipais Reformula o plano de cargos e carreira e vencimentos do magistério público Municipal de Amaporã Pr.  01/01/2011
1/2004 Lei Orgânica 2ª Edição - Versão II Atualizada com a Emenda à Lei Orgânica n.º 05, de 17 de dezembro de 2004 17/12/2004
79/2003 Código Tributário CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 10/12/2003 
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